sábado, 21 de julho de 2007

Governo estranha omissão de medidas no sector energético no relatório do Tribunal de Contas

O Ministério da Economia estranha que o Tribunal de Contas (TC) não mencione, na auditoria sobre o sector energético, cinco medidas "importantes" tomadas em 2007 nesse mercado, de acordo com um comunicado hoje divulgado.

O gabinete do ministro Manuel Pinho, segundo noticia a agência Lusa, diz que o relatório "omite cinco importantes medidas" tomadas em 2007 no sector em causa, as quais permitiram baixar as tarifas em 3% e foram fornecidas atempadamente pela ERSE (regulador energético) e DGGE (Direcção-Geral de Geologia e Energia) ao tribunal.

Essas medidas são a cessação antecipada dos contratos de aquisição de energia (CAE) e a sua substituição pelos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC), a regularização do segmento da energia hídrica, a atribuição de licenças para novas centrais de ciclo combinado de gás natural, a separação de propriedade dos activos de transporte de electricidade e gás natural e os leilões ibéricos de electricidade.

A análise efectuada pelo Tribunal de Contas neste relatório de auditoria diz respeito ao período entre 2001 e início de 2007, pelo que pode não ter em conta toda a realidade de 2007.

O ministério da Economia diz ainda que o relatório da entidade que fiscaliza as contas públicas contradiz os comentários da entidade reguladora do sector energético (ERSE). Antes da divulgação pública, o Tribunal de Contas enviou aos ministérios das Finanças e Economia, à ERSE e à Direcção-Geral de Geologia e Energia a versão preliminar do relatório.

Todos responderam à excepção do Ministério da Economia, refere o Tribunal, e todos os comentários apresentados foram exaustivamente analisados, garante a mesma fonte. Depois disso, o tribunal reconhece que, nos casos em que "foi possível e pertinente", foram introduzidas alterações ao texto inicial e adicionadas notas extras com os comentários recebidos.

Ainda assim, o Ministério da Economia considera que o tribunal manteve declarações que contradizem a posição da ERSE.

No relatório de auditoria o Tribunal de Contas diz que foram dados passos para a resolução de questões importantes no sector energético, entre os quais a reformulação do enquadramento legal do sector da energia, o aprofundamento do MIBEL (Mercado Ibérico de Electricidade), o alargamento da possibilidade de escolha do fornecedor de electricidade, a promoção de fontes renováveis e a menor dependência externa.

Em contrapartida, nota que se verifica uma "baixa transparência" nos mecanismos de fixação de tarifas no sector eléctrico, tanto ao nível do consumidor como dos produtores e operadores de rede de transporte; que falta independência à ERSE; e que o mercado de electricidade é pouco competitivo e com baixa concorrência.

in Diário Económico

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