Mato Grosso prepara plano hidrológico

Um dos mais importantes instrumentos para a gestão integrada e participativa das águas do Estado de Mato Grosso do Sul será lançado na próxima segunda-feira (30), na capital. O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) estabelece as diretrizes para a gestão, outorga de direito de uso e cobrança pelo uso dos recursos hídricos. O Plano de Recursos Hídricos já era previsto na Constituição do Estado de MS e, mais recentemente, nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997) e na Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 2.406/02).

O principal objetivo do PERH-MS é adequar a gestão dos recursos hídricos em função das diversidades e especificidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das bacias hidrográficas e municípios do Estado. A utilização da bacia hidrográfica como unidade de planejamento é uma das inovações trazidas pela legislação de recursos hídricos. O processo de elaboração do plano também orienta de forma técnica, estratégica e política, a ação do Conselho Estadual e das outras instâncias do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O plano será implantado por lei.

As ações são coordenadas e executadas por cooperação técnica entre o Governo Federal (Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano / Programa Pantanal - Ministério do Meio Ambiente), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia - Semac/ Superintendência de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Supema/ Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul).

Com a contratação de consultores técnicos, o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH-MS) vai produzir nos próximos oito meses o diagnóstico e o prognóstico com a indicação de programas de ações emergenciais, ações continuadas e de investimentos necessários ao gerenciamento das águas do Estado. Outro trabalho que será realizado pelo PERH-MS é a construção de cenários, até o ano de 2020, de desenvolvimento econômico, crescimento demográfico, atividades produtivas e as repercussões na qualidade e quantidade das águas. As atualizações sobre a disponibilidade hídrica serão feitas a cada cinco anos.

A elaboração do PERH-MS será, ainda, um importante subsídio ao Zoneamento Ecológico-Econômico de Mato Grosso do Sul, em elaboração pelo governo estadual. Participam diretamente do processo o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, o Comitê da Bacia do Rio Miranda e a sociedade, por meio de seminários.

Estão confirmadas as presenças do governador André Puccinelli; do secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Eustáquio Luciano Zica; do diretor do Departamento de Recursos Hídricos da SRHU/MMA, João Bosco Senra; do presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado; do superintendente adjunto de Implementação de Programas e Projetos da ANA, Humberto Cardoso Gonçalves; do Secretário de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, Carlos Alberto Negreiros Said Menezes; do secretário de estado adjunto da Semac, Mário Monteiro e do superintendente de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Supema), Roberto Ricardo Machado Gonçalves.

Além das superintendências da Semac (Meio Ambiente e RH, Planejamento, Cidades, Ciência e Tecnologia e Orçamento e Programas), também estarão presentes consultores do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul. Foram ainda convidadas outras secretarias de Estado, as prefeituras municipais, membros cadastrados no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, do Comitê da Bacia do rio Miranda, instituições governamentais e não-governamentais e representantes de universidades e centros de pesquisa.


Riquezas hídricas

A proteção dos recursos hídricos impõe o desafio da conservação e uso sustentável, em especial para Estado de Mato Grosso do Sul. No Estado, as águas se constituem numa das principais riquezas, suficientes para atender às necessidades da população e do meio ambiente. Duas grandes bacias hidrográficas, a do Paraná e do Paraguai, estão presentes e se interagem através de extensa malha hídrica superficial, subterrânea e de áreas úmidas.

Na Bacia do Alto Paraguai, Mato Grosso do Sul tem mais de 173 mil km². Nela, o Estado compartilha com Mato Grosso, Bolívia e Paraguai um Patrimônio Natural da Humanidade e Patrimônio Nacional pela Constituição Federal - o Pantanal. Esta é a maior área úmida continental de água doce do planeta.

Já na Bacia do Paraná, MS tem quase 170 mil Km², numa região que concentra o maior desenvolvimento econômico do Estado. Os recursos hídricos são aproveitados para geração de energia elétrica e desenvolvimento da agropecuária, pesca, turismo e diversas atividades industriais, mas também sofrem em virtude de grandes pressões com desmatamentos.

Mato Grosso do Sul também dispõe de importantes reservas subterrâneas de água doce. Entre elas está a principal da América do Sul e uma das maiores do mundo: o Aquífero Guarani. Cerca de 59% do território de MS está em área da reserva, sendo o Estado brasileiro com maior área do Aqüífero no país (ocupa 25,4% da extensão total).