Energia solar em edifícios

Sabemos que mais de 85 por cento da energia que Portugal consome é importada e de origem fóssil. O petróleo é a principal fonte de energia importada e, em 2004, a factura petrolífera nacional atingiu os 4,5 mil milhões de euros. Mais, segundo os especialistas, sabemos ainda que, por cada 10 dólares de aumento do preço do barril do petróleo e mantendo os níveis de consumo, a factura energética de Portugal aumenta cerca de um milhão de euros.

Para além dos evidentes reflexos económicos desta situação, não podemos ainda esquecer as respectivas implicações na crescente má prestação do país em matéria de emissões de gases com efeito de estufa, sendo de esperar que também este facto se traduzirá num novo esforço financeiro para o país e todos os consumidores de energia. E, no entanto, esta dependência e impactos podiam ser atenuados caso Portugal utilizasse um recurso que muitas vezes é agitado como uma das suas marcas característica: o Sol ou, na vertente que nos interessa, a energia solar (só por curiosidade, o lema da campanha de promoção do Algarve, enquanto destino turístico, lançada pela Região de Turismo do Algarve, é “Encha-se de Energia”!).

Se tivermos em conta que os portugueses usam em aquecimento de água sanitária (duches, banhos, cozinha, etc.) mais de 20 por cento da energia que utilizam em suas casas, ou seja, aproximadamente 4 por cento da energia primária consumida no nosso país, e que este tipo de aplicação é o que revela maior potencial imediato para a utilização da energia solar, a importância do aumento da contribuição desta fonte de energia para a satisfação daquela necessidade fica demonstrado. Neste contexto, revêm-se as mais recentes iniciativas desenvolvidas e propõem-se algumas linhas de acção no curto prazo.

Em 2001, no âmbito do programa E4 – Eficiência Energética e Energias Endógenas – , foi lançado o Programa “Agua Quente Solar para Portugal” que previa a instalação, até 2010, de um milhão de metros quadrados de colectores solares. Os resultados alcançados até à data estão ainda muito distantes daquele objectivo, apesar das várias iniciativas e projectos realizados.

Assim, de acordo com os resultados do último inquérito realizado pelo Observatório para o Solar Térmico, com vista a determinar a área instalada no nosso país em 2004, foi possível apurar a instalação de 16 088 m2 de colectores solares, dos quais 44% em pequenos sistemas domésticos e o restante em grandes sistemas. A maior parte das empresas do sector registou um aumento de vendas em relação a 2003, bem como um incremento significativo do número de solicitações de clientes. Em relação a 2005, os fabricantes e distribuidores (alvos do inquérito) mostravam optimismo no crescimento do mercado, traduzido no aumento significativo das solicitações de clientes entretanto registado no 1º trimestre do ano.

Convém, no entanto, reflectir sobre alguns dos resultados alcançados pelo Programa “Agua Quente Solar para Portugal” lançado em Novembro de 2001, confirmado como prioridade na Resolução do Conselho de Ministros nº 63/2003, de 28 de Abril e, mais recentemente, afirmado o interesse na sua reactivação, através da Resolução do Conselho de Ministros de 29 de Setembro de 2005 que aprovou a Estratégia Nacional para a Energia.

Para operacionalizar o Programa “Agua Quente Solar para Portugal”, em 2002, a DGGE lançou uma Iniciativa Pública (IP) com a duração de 2 anos (Maio de 2002 a Abril de 2004), cuja execução foi confiada à ADENE, ao INETI, à SPES e à APISOLAR, sob coordenação geral da DGGE. O objectivo específico era contribuir para a criação de um mercado sustentável de colectores solares para o aquecimento de água, com ênfase na vertente "Garantia da Qualidade".

Na sequência de diversas acções de promoção (campanha “grande público” nos media, realização de eventos, edição de material informativo e criação de um website), de formação dos profissionais do sector e de organização do mercado é hoje possível dispor de informação credível sobre o sector em Portugal, bem como de instrumentos de credibilização do mercado nacional de oferta de serviços e equipamentos. Toda a informação sobre a IP pode ser encontrada no sítio www.aguaquentesolar.com mas destaca-se o sucesso verificado na implementação de esquemas nacionais de certificação de produtos e de instaladores e na disponibilização de informação aos potenciais utilizadores. O trabalho realizado nestas duas áreas contribuiu certamente para ajudar a ultrapassar algumas das barreiras ao desenvolvimento da energia solar no nosso país.

No entanto, podemos afirmar que ainda estamos numa fase de (re)arranque do mercado em Portugal e que só a continuidade da intervenção e a concentração ou reforço de recursos em acções específicas permitirá vir a alcançar os objectivos desejados. Para além do reforço de um sistema de acompanhamento da evolução do mercado (eventualmente, traduzido na manutenção do Observatório para a Energia Solar criado no âmbito da IP), propõem-se três eixos de acção centrados nos três principais actores deste mercado: os municípios, as empresas e o cidadão.

• Colectores Solares em Infra-estruturas Municipais:

Reconhecendo o papel das autarquias na demonstração e disseminação da utilização da energia solar, bem como na mobilização de outros actores locais e na consciencialização dos próprios munícipes, importa orientar e coordenar as intervenções previstas nesta área por forma a promover a realização de uma grande iniciativa dinamizadora do mercado. Devidamente integrado num plano nacional de promoção da eficiência energética nas autarquias e concertado com as intervenções das agências regionais e municipais de energia, como é o caso da Agência Municipal de Energia de Sintra, este eixo de acção permite quantificar o potencial deste “nicho” de mercado (equipamentos desportivos, culturais e de lazer, escolas e outros edifícios municipais), promover a reabilitação de instalações existentes com problemas de funcionamento, incentivar a realização de novos projectos e divulgar as boas práticas e casos de sucesso. Para além da definição de estratégias e metas municipais, a elaboração de cadernos de encargos tipo, o planeamento das aquisições de equipamentos e o lançamento de compras agrupadas seriam questões cruciais para o sucesso deste eixo de acção.

• Novas Estratégias das Empresas do Sector:

A prevista obrigatoriedade do recurso a sistemas de colectores solares térmicos para a produção de AQS nos edifícios abrangidos pelo RCCTE conduzirá a uma “explosão” da procura daquele tipo de equipamentos. Apesar das etapas já percorridas para credibilizar o sector, através da certificação de produtos e instaladores, poderão surgir problemas na correcta satisfação das necessidades de um mercado em aceleração. Nesse desafio estará novamente em questão a capacidade dos actores do lado da oferta garantirem níveis de qualidade, nomeadamente na instalação, que não conduzam a nova descredibilização da tecnologia. Neste contexto, assumirá um campo vasto de oportunidades a integração de empresas fabricantes e instaladoras em empresas do sector da construção, a participação destas nas primeiras ou o estabelecimento de acordos de colaboração, como forma de controlar a agressividade competitiva baseada em custos forçosamente mais baixos dos equipamentos e da respectiva instalação, que não comprometam a qualidade final dos sistemas instalados. Assim, importa desenvolver acções de informação e formação junto de projectistas, arquitectos, promotores e construtores de forma a garantir o necessário ajustamento e capacidade de resposta do sector face a um previsível ritmo acelerado de crescimento. Também neste eixo de acção deverão ser retomadas questões que enfrentam barreiras no mercado nacional como os serviços de venda de água quente e a garantia de qualidade das instalações.

• Sistemas Solares no Sector Doméstico:

Infelizmente os custos proibitivos de campanhas de informação e sensibilização nacionais dirigidas ao grande público obrigam a repensar a estratégia de abordagem deste segmento do mercado. Por outro lado, a inexistência de incentivos financeiros para os particulares e os actuais sistemas de incentivos fiscais são importantes barreiras ao desenvolvimento do mercado dos pequenos sistemas domésticos. Neste contexto será mais adequado implementar uma estratégia de proximidade, explorando os recursos das agências regionais e municipais de energia e atribuindo a estas organizações uma missão de “ponto de informação e aconselhamento” em matéria de energia solar. Paralelamente, importa conceber e implementar “novas” políticas e mecanismos de apoio que efectivamente fomentem a utilização de colectores solares, nomeadamente linhas de crédito e fundos financeiros para o financiamento de investimentos em energia solar. A atractividade destes investimentos será reforçada pelos preços crescentes do gás e da electricidade, bem como pela maior consciencialização do público para os grandes desafios ambientais, o que deverá ser igualmente amplamente explorado neste eixo de acção.

Concluímos sublinhando a nossa convicção que uma estruturada aposta política virada para a utilização de sistemas solares agregado à sensibilização para a utilização racional de energia e de energias renováveis, assegurará a credibilidade das autarquias no que se refere à gestão do ambiente e à garantia de políticas enquadradas numa cada vez maior prioridade do País de procurar e definir soluções que reduzam a dependência energética do exterior.

Crónica de Luís Fernandes in Alvor da Serra